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TAXAS
Serviços administrativos prestados aos cidadãos
Por deliberação da Junta de Freguesia, entram em vigor no próximo dia 11/09/2010 as seguintes TAXAS:
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Emissão de documentos, assinados, aplicação de selo branco ou carimbo da Freguesia (ex. atestados, declarações, provas de vida, certidões, autenticação de documentos, etc.
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€2,00
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Serviços prestados de carácter particular (ex. cartas, requerimentos, etc)
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€2,50
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Fotocopias
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€0,50 Cada
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Os cidadãos com dificuldades financeiras do conhecimento geral, os que colaborem com a freguesia ou instituições de forma gratuita e voluntária (ex. limpeza da ruas, eventos públicos que se possam vir a realizar, ½ dia de trabalho para a comunidade), podem ficar isentos de pagar as taxas administrativas. Esta isenção será analisada quando suscitada pelo interessado, sendo a mesma analise efectuada caso a caso.
Cabaços, 04 de Setembro de 2010.
TAXAS DOS CEMITÉRIOS
DA JUNTA DE FREGUESIA DE
CABAÇOS
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Concessão de jazigo em campa
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€500,00
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Concessão de jazigo em capela
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€4500,00
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Manutenção anual de jazigo
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€150,00
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Infracção do regulamento
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€500,00
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Infracção abandono de lixo nos jazigos
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€20,00
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Manutenção e obras
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Caso a caso
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Agravamento por incumprimento do disposto no art. 19.º do regulamento
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Caso a caso + 40%
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Propostas pela Junta de Freguesia de Cabaços e aprovadas em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Cabaços do passado dia 26 de Junho do ano de 2010.
O período crítico no âmbito do sistema de defesa da floresta contra incêndios vigora em Portugal de 1 de Julho a 15 de Outubro. Em Moimenta da Beira, o Serviço Municipal de Protecção Civil está atento e acaba de emitir um comunicado que aponta os cuidados a ter e descreve o que não é permitido durante aquele período.
É proibido nos espaços rurais fazer lume ou fogueiras; lançar foguetes ou balões de mecha acesa; lançar fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos sem autorização da Câmara Municipal; e queimar sobrantes agrícolas ou florestais.
Qualquer outra informação pode ser obtida através dos telefones: 254 520 070 (Protecção Civil); 254 582 153 (Bombeiros Voluntários); 117 ou 112 (Número Nacional).
JFC 03/07/2010
Avisan-se todos os cidadãos proprietários de canideos (cães) que devem obter a licença dos seus animais na sede da Junta de Freguesia, a partir do próximo dia 12 de Junho.
Mais se avisa, que a licença é obrigatória e a não obtenção é passivel de contra-ordenações nos termos da legislação em vigor.
Devem os proprietários se fazer acompanhar pelos seguintes documentos:
· Boletim sanitário, com o animal devidamente vacinado (vacina anti-rábica – 2010)
· Animais perigosos, devem se fazer acompanhar além do BS de seguro obrigatório, declaração do veterinário
· Caso de ser a primeira licença, devem-se fazer também acompanhar de bilhete de identidade ou cartão do cidadão e n.º de contribuinte.
Prazo para obtenção da mesma licença sem penalização até ao ultimo sábado do mês de JULHO do corrente ano.
Taxa de registo: €1,00
Taxa de licença:€5,00
Imposto de selo:€1,00
CUSTO TOTAL: €7,00
JFC 08Jun10
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